Postado em 27 de setembro de 2013
Regularização fundiária é prioridade para as cidades do DF

A regularização fundiária é a maior preocupação dos moradores das cidades do Distrito Federal. Foi o que mostraram as discussões durante e etapa local da 5ª Conferência Distrital das Cidades. Os dois assuntos também estiveram presentes na maioria das propostas encaminhadas durante a etapa local, que ocorreu entre os meses de agosto e setembro.

Para atender as reivindicações dos moradores, é necessária uma política de regularização fundiária que ofereça equipamentos públicos para a população. As escolas são um bom exemplo. “Nós temos educação integral em nossas escolas, mas na verdade elas não possuem estrutura física para que os alunos façam atividades em dois turnos”, observa a professora Oneide dos Santos, que participou das discussões no Paranoá.

Em cidades como São Sebastião, os moradores estão tão preocupados com a regularização que pedem ao GDF para intensificar a repressão à ocupação de terras, pois a cidade é uma das mais cobiçadas pelos grileiros. Eles também querem que o programa habitacional do GDF, o Morar Bem, desenvolvido em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, construa mais casas na cidade.

A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, cartoriais e sociais que visam legalizar assentamentos irregulares, tornando proprietários as pessoas que moram nesses terrenos. Essa é uma forma de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como prevê a Lei Federal 11.977/2009.

O processo de regularização é composto por três etapas: física, jurídica e social. A etapa física é a parte prática do processo, quando se concretiza o que foi pensado no planejamento urbano. Já o aspecto social da regularização significa conquista da cidadania e diminuição da exclusão.

 

Histórico

 

Irregularidades fundiárias e urbanísticas estão presentes em todo o território brasileiro. O que varia, em cada estado, é a incidência e a intensidade. No Distrito Federal, o problema é muito grave e surgiu já nos primórdios da transferência da capital do país.

A Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi criada em 1956 com a atribuição de desapropriar as terras localizadas na área determinada para ser o novo Distrito Federal. Mas, de cara, surgiu o problema fundiário: havia terras devolutas, registros imobiliários incompletos e inacessíveis e até mesmo a total ausência de documentação. Devido a esta situação, boa parte das terras não foi desapropriada, agravando a situação fundiária existente.

Para consolidar a transferência da capital, ainda nos anos 1960 houve uma oferta de moradias razoavelmente equilibrada. Entretanto, a partir de 1970, com o crescimento acelerado da cidade em descompasso com a lentidão do governo em delimitar áreas para a construção de moradias, surgiram os condomínios de classe média para agravar o problema. Eles foram erguidos em terras públicas invadidas e em terras particulares loteadas ilegalmente. Nas duas décadas seguintes, esses parcelamentos irregulares cresceram muito, sob a vista grossa dos governos. Nesse período, surgiram também os condomínios formados por pessoas de baixa renda.

Em algumas ocasiões, o próprio poder público patrocinou programas habitacionais em áreas com irregularidades fundiárias e urbanísticas. A urgência de atendimento à população e a morosidade no processo de regularização resultaram em projetos habitacionais executados em áreas irregulares. Até hoje há pendências fundiárias e urbanísticas em parcelamentos implantados há 20 anos. Essas situações englobam áreas em processo de desapropriação, desapropriadas ou mesmo sem projeto de parcelamento aprovado.

Na tentativa de contornar o problema, várias leis e grupos de trabalho foram criados no âmbito do Governo do Distrito Federal. Todo esse esforço, em grande parte, não obteve sucesso, porque a questão foi tratada de forma pontual, isolada e sem coordenação, com diversos órgãos atuando sozinhos ao longo do tempo.

No entanto, essa situação começou a mudar em 2011. Em pouco mais de dois anos e meio, o GDF entregou 3.386 escrituras e mais de 2.000 casas e terrenos estão em processo de regularização, tudo feito com diálogo entre governo e moradores.

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